CONSELHO de educação está elaborando Parecer Normativo para o Sistema de Ensino de Canela,
Agora é lei. Está proibido o uso de telefones celulares e outros tipos de dispositivos eletrônicos portáteis de forma indiscriminada em sala de aula e também em demais dependências físicas do ambiente escolar. A legislação (Lei Federal nº 15.100/2025) está em vigor desde 13 de janeiro e, como lei é lei, vem sendo cumprida pelas redes de ensino municipal, estadual e privado em Canela. A restrição é válida para a Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio de escolas públicas e particulares. A norma estabelece que os aparelhos somente podem ser usados em sala de aula com finalidade pedagógica ou didática, com orientação de professores. A medida foi proposta por meio de um projeto de lei, pelo deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB). Ela tem como finalidade proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, durante o período de estudos nas escolas e em momentos de convivência escolar, como recreio e intervalos entre as aulas.
A expectativa é de que, entre os impactos positivos, a nova regra contribua para uma mudança de comportamento dos alunos melhorando a concentração e a participação dos estudantes no ambiente de aprendizagem. Também pode ajudar a reduzir a exposição a conteúdos inadequados e a combater o bullying. “O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos”, comenta o ministro da Educação, Camilo Santana. A regulamentação também exige uma adequação dos estabelecimentos de ensino. Os educandários terão que implementar estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, com conteúdo informativo sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso exagerado dos celulares e outros aparelhos eletrônicos.
A nova lei também determina que as escolas devem acolher alunos e funcionários que estejam passando por sofrimento psíquico, principalmente decorrente do uso excessivo de telas.
Rede municipal de ensino aprovou normas da lei
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEL) vem tratando o assunto com muita seriedade. A rede municipal de Ensino Fundamental conta com 3.212 alunos, os quais voltaram às aulas na segunda-feira (17). Deste montante, 2.524 alunos terão aulas em turno integral. Canela conta com 14 estabelecimentos de ensino, os quais estão se adaptando à nova realidade. “Estamos nos adequando, enquanto rede, para que cada instituição de ensino, alinhada à normativa do Conselho Municipal de Educação, que segue tal regulamentação, junto aos conselhos escolares, faça suas próprias normativas regimentais”, comenta a coordenadora pedagógica, da SMEL, Aline Roos. Segundo ela, o corpo docente da educação fundamental avaliou como positiva a implementação da lei que restringe o uso indiscriminado de telefones celulares nos estabelecimentos de ensino por parte dos estudantes. “Vimos como um ganho à comunidade escolar. Entendendo como comunidade escolar a escola, família e estudante. É primordial o trabalho para esta conscientização, do uso adequado às tecnologias, com estratégias pedagógicas para a Educação Midiática visto que a sociedade atual é mediada pela conectividade”, considera Aline. “O uso dos aparelhos de celulares nas salas de aula e cotidiano escolar como um todo, se não utilizado como ferramenta que viabiliza a aprendizagem, impacta negativamente no processo de aprendizagem dos jovens e em sua saúde mental. Estudos apontam malefícios ao uso excessivo às telas associando ao aumento nos índices de depressão, ansiedade, atrasos cognitivos importantes, como linguagem, escrita, leitura e na socialização”, opina a coordenadora pedagógica. Aline conta que as escolas municipais estão recomendando às famílias e estudantes, para não levarem os aparelhos aos educandários. Caso seja necessário portálos, as escolas foram orientadas a organizarem um local seguro onde estes aparelhos ficarão guardados para serem entregues aos donos ao final das aulas. “No cotidiano escolar, é perceptível o baixo rendimento destes jovens pelas poucas horas de sono, pois ficam até muito tarde em jogos eletrônicos e redes sociais. Tendo a saúde mental afetada, aumentando casos de depressão nesta faixa etária, assim como alguns distúrbios, como de sono, alimentar e psicológicos”, alerta Aline.
AMBIENTE EDUCACIONAL MAIS SAUDÁVEL
A nova realidade sobre o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas por parte de estudantes também vem sendo pauta no Conselho Municipal de Educação (CME). O órgão está elaborando um Parecer Normativo para o Sistema de Ensino de Canela, para orientar professores, gestores, famílias e estudantes sobre os benefícios e obrigações da nova legislação. “O Conselho Municipal de Educação compreende que esta regulamentação busca promover um ambiente educacional mais saudável e seguro, favorecendo assim a aprendizagem, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes. Importante destacar que a tecnologia deverá ser valorizada nos espaços escolares, quando esta estiver atrelada a uma intencionalidade pedagógica”, comenta a presidente do CME, Vanessa Tomé.
“Mais uma vez iremos nos adaptar”, diz professora
EDUCADORA Nayara Rocha
Para a professora Nayara Rocha, 31 anos, da EMEIEF João Alfredo Corrêa Pinto, não basta somente proibir o uso de telefone celular na escola, mas para o êxito da legislação é necessário empenho conjunto entre escola, família e município. “Sou favorável à proibição, visto que poucas famílias manifestavam apoio quando alguns problemas relacionados surgiam, como bullying virtual, exposição da imagem dos colegas, consultas inapropriadas, ameaça à interação social e o livre acesso sem supervisão responsável”, opina ela. Docente há nove anos e atualmente professora de 80 alunos, Nayara comenta sobre o desafio que essa nova regra impõe no dia a dia em sala de aula. “Sempre fiz uso de ferramentas digitais, mas creio que mais uma vez iremos nos adaptar”, afirma ela.
Uma nova realidade para alunos
A rede de ensino em Canela também conta com duas escolas particulares e outros sete estabelecimentos de ensino estaduais. Juntos, os educandários têm milhares de estudantes no Ensino Médio. As escolas também estão se adaptando às novas normas sobre o uso de telefones celular e outros aparelhos eletrônicos no ambiente escolar.
Um dos educandários estaduais de maior tradição, a Escola Neusa Mari Pachec – CIEP, no bairro Canelinha, completará 112 anos de história em 2025. É a maior e mais antiga escola em tempo integral do Rio Grande do Sul. Há 31 anos a Neusa Mari Pacheco implementou atividades no turno inverso escolar, tornando-se modelo de educação pública em tempo integral. O diretor do educandário, Márcio Boelter Gallas, destaca que a partir do fato que a proibição de telefone celular nos educandários tornou-se lei federal, as restrições estão sendo adotadas na Neusa Mari Pacheco. “Os alunos do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental não trazem o celular para escola”, afirma Boelter. Atendendo à legislação, um armário foi disponibilizado para que alunos de sexto ano do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio diurno, deixam os celulares em um armário com chave na sala de aula. “Eles devem colocar o aparelho desligado no início do turno e retirá-los no final do dia. A chave do armário fica na direção da escola”, comenta o diretor. “No Ensino Médio noturno, os celulares são recolhidos no início do turno em uma caixa, para cada turma, e deixados, desligados na direção, e entregues no final da noite”, acrescenta ele. Para a realização de alguma atividade pedagógica com o uso de aparelhos eletrônicos, os professores utilizam os chromebooks disponibilizados.
Escola estadual já vê resultados positivos
Na Escola Estadual de Ensino Médio Danton Corrêa da Silva, a mudança de comportamento dos alunos em sala de aula desde a proibição de telefones celulares no estabelecimento de ensino já é perceptível. “O resultado é alunos prestando mais atenção, os professores estão dizendo que a aula está rendendo mais porque parece que está sobrando mais tempo e assim por diante”, revela a diretora da escola, Paula Pacheco. “São novos paradigmas, um novo desafio, mas que juntos vamos superar e tenho certeza de que o não uso do celular durante o período escolar vai trazer grandes benefícios para os alunos. E para nós também, enquanto sociedade, porque vamos poder oferecer um aprendizado bem melhor para os nossos alunos”, ressalta Paula. A diretora destaca que a proibição está sendo um desafio para os alunos, mas que com diálogo os estudantes estão sendo conscientizados dos males gerados pelo telefone celular em ambiente escolar. “Eu expliquei para eles que temos que respeitar a ciência, respeitar os pesquisadores e os estudos e o grande malefício que estava causando tanto para o cognitivo quanto para o social era um prejuízo que não tem como buscar”, comenta Paula. Inicialmente a direção da Danton Corrêa solicitou aos alunos para evitarem levar telefones celulares para a escola, mas se for necessário levar os aparelhos, porque depois da aula tem que usá-los para chamar transporte por aplicativo, para ir para o trabalho ou retornar passa casa, a orientação é para deixarem os telefones nas mochilas. “Nesse primeiro momento eu estou providenciando umas caixinhas com chaves, mas a gente tem pedido para que evitem de levar celular para a escola”, conclui Paula.
Colégio instalou caixas em sala de aula
O Colégio Cidade das Hortênsias (Coopec), um dos estabelecimentos de ensono particulares que há em Canela, está orientando os seus 900 alunos a depositarem os celulares dentro de uma caixa totalmente adaptada para guardar os aparelhos com segurança. Os estudantes podem levar os aparelhos para a escola, mas conforme determina a nova legislação, somente poderão usá-los com a orientação de um professor em atividades com fins pedagógicos. A caixa com os celulares permanece na sala de aula, sob o olhar dos alunos, isso faz com que eles se sintam tranquilos e mais seguros. “Todavia, os alunos não podem mexer na caixa, que está trancada com um pequeno cadeado, mantendo os celulares em segurança. No final da manhã, a caixa é aberta e os alunos estão liberados para retirarem seus aparelhos”, explica a diretora da Coopec, Jane Pessin Meyer. “Os celulares poderão ser utilizados em toda e qualquer aula que o professor entender que o uso irá abrilhantar e acrescentar qualidade no conteúdo que está sendo desenvolvido”, completa ela.
Protocolo para garantir conexões reais
Outro educandário que está seguindo as novas normas federais sobre o uso de telefones celulares no período escolar, é o Colégio Marista Maria Imaculada. Por meio de sua assessoria de imprensa, a escola informou que “no Marista Maria Imaculada, foi instituído um protocolo, para responder às realidades locais com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, garantindo que tenhamos mais conexões reais”.
