CONSULTA POPULAR SOBRE O DESTINO DO CENTRO DE FEIRAS
Na noite da quarta-feira, 21 de fevereiro, aconteceu na Câmara de Vereadores de Canela audiência pública para debate de um assunto que vem tomando a atenção da comunidade, sobre um pleito do Executivo municipal. A pauta da audiência foi os Projetos de Lei Ordinárias (PLO´s) 72 e 73 / 2023. O PLO 72 “desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município de Canela” – (área lateral à antiga escola COOPEC). Também o PLO 73, “desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar conjunto de imóveis de propriedade do Município de Canela”, mas o Centro de Feiras.
Estiveram presentes à sessão os vereadores Jerônimo Terra Rolim (PDT), que presidiu o ato, Carmen Lúcia de Moraes (PSDB), Carla Reis (MDB), Emília Guedes Fulcher (Republicanos) e José Vellinho Pinto (PDT). As dependências do plenário da Câmara ficaram praticamente lotadas com a grande presença de público, sendo que 15 pessoas da comunidade solicitaram fazer uso da palavra, após os pronunciamentos dos vereadores.
Nas falas dos vereadores Jerônimo, Carmen, Carla e José Velinho, estes manifestaram a sua contrariedade quanto à alienação dos dois imóveis, tanto o terreno ao lado da Coopec, de 1.080 metros quadrados, quanto à ampla propriedade que engloba o Centro de Feiras, com mais de 10.000 metros quadrados. Já a vereadora Emília Fulcher disse que está com seu voto, contrário ou a favor da venda, decidido mas vai manifestá-lo no dia da votação do Projeto, aguardada para as próximas semanas.
Nos pronunciamentos dos vereadores que se manifestaram contrários aos PLO’s, não faltaram argumentos para justificá-los. Para Jerônimo Rolim, quanto ao terreno ao lado da Coopec, avaliado em cerca de R$ 3 milhões, a ausência de um requisito, a conveniência e oportunidade, já justifica a desnecessidade da venda. “Se o prefeito anuncia que tem um superávit de R$ 33 milhões, sendo R$ 18 milhões a mais em relação a 2023, não está faltando dinheiro em caixa”. Rolim salientou também que seria muito importante o Executivo justificar a venda indicando claramente a necessidade (no que seria empregado) o montante arrecadado pela venda.
Quanto ao Centro de Feiras – e levando em consideração a falta de representantes do Executivo – ou de possíveis vereadores favoráveis à negociação, Jerônimo Rolim, antes de deixar clara a sua oposição ao projeto, leu as justificativas arroladas pelo prefeito municipal, em 18 de outubro de 2023, para o projeto PLO 73. O arrazoado do Executivo inicia afirmando que “a alienação de bens imóveis encontra plena consonância com o princípio da supremacia do interesse público. Isso se deve ao fato de que recursos obtidos a partir dessa operação têm o potencial de serem direcionados a aprimorar significativamente a qualidade de vida da população canelense, impulsionando o bem-estar social e fomentando o desenvolvimento da cidade”. Seguiram, ainda segundo o que foi lido dos argumentos do Executivo, justificativas como o mau estado em que se encontram as instalações, interditadas para o uso para o qual foram concebidas e um ponto considerado importante: o uso dos recursos a receber na alienação do patrimônio como sendo alocados em ações mais eficazes ao atendimento dos legítimos interesses da população.
Em contraponto aos argumentos a justificar o projeto, o vereador Rolim cita a falta de números palpáveis, que atestem o quanto, realmente, hoje o Centro de Feiras causa de prejuízo ao município. E mostrou confrontações até do valor avaliado do Centro de Feiras. O laudo de avaliação do imóvel urbano, segundo a Prefeitura, é de R$ 28.176.000,00. Avaliação da Comissão Imobiliária: menos de R$ 22 milhões. Avaliação feita por profissionais da área imobiliária, de Porto Alegre, a pedido do presidente da Acic, Lucas Dias: R$ 39.509.424,00.
Entre as justificativas de Carla Reis para seu voto contrário, ela citou: “Há tempos estudamos esse projeto, desde quando surgiu a questão do Parque do Palácio. (…) Escutando a comunidade, mudei o meu posicionamento e hoje sou contra. A vereadora Carmen Lúcia de Moraes, que foi defensora do Parque do Palácio, manifestou sua contrariedade dizendo ser contra um pedaço tão grande e importante do município, e é favorável à realização de uma PPP (parceria público-privada).
O vereador José Vellinho Pinto, prefeito de Canela na ocasião da inauguração do Centro de Feiras, disse que é descabido Canela abrir mão de um espaço público tão qualificado e que cumpriu um papel tão importante no nosso desenvolvimento.
No espaço reservado à comunidade, fizeram as suas manifestações canelenses nascidos aqui e outros que adotaram a cidade. Por ordem de apresentação, falaram Éverton Oliveira (sugeriu o uso do CF para um novo centro administrativo); Richele Porto, representando a comunidade empreendedora, ironizou dizendo que hoje o CF não está inativo, pois já é usado como depósito de lixo e entregou à mesa um abaixo-assinado com mais de 1.600 assinaturas pró- conservação do espaço; Marcos Porto criticou a ausência dos demais vereadores da casa e citou o exemplo de Volta Redonda (RJ), onde a prefeitura adquiriu um estádio; Onira Oliveira, “a Tia Onira’, tradicional comerciante de alimentação na Praça João Corrêa, lembrou de tempos passados em que o Centro de Feiras ativo atraía eventos, e consequentemente, boas vendas; Lucas Dias alertou que, o que decidirmos aqui, vai impactar daqui a 40 anos, perguntando “que projeto queremos para o nosso Centro de Feiras?”; Marcelo Drehmer, ex-vereador, referindo-se à intenção do Executivo de canalizar parte dos recursos da venda para a construção de um ginásio de esportes, afirmou: “Sou favorável a fazer ginásio, mas assim, não”; Éverton Rodrigues declarou: “Canela hoje é a sombra de Gramado, e alertou que fato de haverem vereadores ausentes fala por si; Felipe Caputo, outro que já exerceu a vereança, conclamou os vereadores atuais para que tenham a coragem de votar conforme as suas consciências; Janaína Schaulet, sempre trabalhadora no atendimento ao turista e hoje empresária, lamentou que “o povo de Canela não está conseguindo mostrar o quanto é grande”; Pedro Delgado resumiu o que é “a batalha” para continuar mantendo ativa a Feirinha ao lado do CF, aos sábados, dizendo que está muito difícil o diálogo com a Prefeitura; Marli Lopes, turismóloga pela PUC, fez comparativo com lugares semelhantes a Canela na Europa e trouxe sugestões perfeitamente possíveis se realizar; Paulo Bortoli perguntou “quem foi o responsável pelo estado em que se encontra o Centro de Feiras?”; Isabel Scheid trouxe formalmente a posição contrária de duas instituições, a Assecan e o Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias, à venda do patrimônio público, seguida da fala de seu esposo, Ricardo Soncini, que lembrou que, pela segunda vez, a comunidade está dizendo não, e espera que seja ouvida.
No encerramento das manifestações, pelos cálculos de Jerônimo Rolim ele ressaltou que bastaria mais um voto contrário, apenas, vindo dos titulares das cadeiras vazias na noite, para a derrubada do projeto da alienação do Centro de Feiras.
