LEI PAULO GUSTAVO
Leis de incentivo cultural ainda criam polêmica nos dias atuais, muitas vezes por falta de conhecimento sobre suas aplicabilidades na sociedade e suas prestações de contas. As leis de incentivo à cultura no Brasil são uma forma de apoiar e fortalecer a produção cultural brasileira, permitindo que mais pessoas tenham acesso a eventos culturais e patrimônios, ao mesmo tempo em que incentivam a criação e a inovação. Além disso, as leis de incentivo à cultura ajudam a promover a inclusão social, criando oportunidades para artistas e grupos culturais de diferentes origens e regiões.
Ao apoiar a produção cultural em todo o país, as leis de incentivo à cultura ajudam a reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico, especialmente em áreas mais carentes, também criando um impacto positivo na indústria cultural e criativa, que tem um papel fundamental na economia dos municípios, gerando empregos e renda.
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O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. A Lei Paulo Gustavo prevê o repasses aos estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual. Os valores são destinados para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
LEI PAULO GUSTAVO EM CANELA
A Administração Municipal de Canela, por meio do Departamento de Cultura da Secretaria de Turismo e Cultura, disponibilizou os editais de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Ao todo, Canela receberá do Governo Federal o valor de R$ 414.823,97, sendo R$ 274.489,02 para o ‘Edital do Audiovisual’, R$ 119.593,75 para o ‘Edital de Premiação’ e R$ 20.741,18 para contratação de pareceristas e assessoria técnica.
Este edital de chamamento público foi para seleção de projetos culturais de ‘Audiovisual’ para receberem apoio financeiro nas seguintes categorias: 1) Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem ou videoclipe; 2) Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua; 3) Ação de Formação Audiovisual ou Apoio a Cineclubes. Também estava aberto o chamamento público (Edital 10/2023) para seleção de agentes culturais em demais áreas culturais como: Teatro, Culturas Populares, Artes Visuais, Cultura dos Povos Indígenas, Coletivos Culturais não Formais e Dança, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município. Um município que reconhece e incentiva sua produção cultural cria memória de grupo social e valoriza as expressões de seus cidadãos, como comunidade.
Já foram efetuados os pagamentos dos agentes culturais do edital 10/2023 da Lei Paulo Gustavo, onde foram 19 agentes contemplados, com o recurso de R$ 4. 983.07(quatro mil novecentos e oitenta e três reais e sete centavos), a título de premiação por sua trajetória cultural.
Esta semana, os 10 projetos contemplados para o Edital 09/2023 do Audiovisual, sendo 8 na área de produção audiovisual, 1 de capacitação e 1 de itinerância de cinema foram devidamente habilitados e agora aguardam a transferência do recurso para iniciarem os projetos. Cerca de 120 pessoas irão trabalhar na execução destes projetos culturais nos próximos meses, garantindo o giro da economia criativa no município.
“2024 será um ano rico na área do audiovisual da cidade. Fico feliz em termos conseguido aprovar o projeto do Canela Cineclube, que possui 15 anos de atuação. Desde 2009, promovemos exibições gratuitas e incentivamos a crítica e o debate a partir de obras cinematográficas. O foco desta etapa será a Mostra Ambiental e a importância de preservamos a natureza, apoiarmos os povos originários e fomentarmos a reflexão crítica acerca destes temas. A partir de julho serão exibidos 6 curtas e 6 longas-metragens, sempre com convidados especiais para os bate-papos após os filmes, que buscam também a formação de plateia. Nossa equipe conta com 8 profissionais, com coordenação do Izaias Reginatto, Amallia Brandolff e minha. Teremos diversas ações de acessibilidade, garantindo o conteúdo a toda e qualquer pessoa que tiver interesse em assistir”, afirma o produtor cultural Fernando Gomes, que teve projeto contemplado no Edital 09.
