PRESÍDIO está fechado desde 11 de fevereiro
A interdição total do Presídio Estadual de Canela (Pecan) em vigor desde 11 de fevereiro segue impactando diretamente no trabalho das forças de segurança da região, em especial de Canela e Gramado. A interrupção do ingresso de detentos na cadeia foi determinada pela responsável pela 2ª Vara de Execuções Criminais Regional, em Caxias do Sul, juíza Paula Moschen Brustolin. A magistrada considerou que o estabelecimento prisional estava superlotado, operando com capacidade acima de 200% do número máximo de apenados previsto para serem abrigados na única galeria de celas do Pecan. A edificação foi construída inicialmente para 60 vagas, mas a estrutura foi ampliada para 80 vagas. Durante uma fiscalização, Paula constatou que a cadeia estava com 220 presos recolhidos, fator que motivou a interdição. A juíza determinou que 60 apenados fossem transferidos para outras unidades do sistema prisional. Com a medida, ficou estabelecido que até 160 criminosos seguirão recolhidos no Pecan.
Até o dia 27 de fevereiro, 29 detentos já haviam sido encaminhados para outros estabelecimentos prisionais no Estado. Desde que as grades do Pecan foram fechadas para receber novos detentos, os criminosos capturados em flagrante pela Brigada Militar (BM), Polícia Civil detidos em solo canelense ou gramadense ou por ordem judicial passaram a ser encaminhados para a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS), na localidade de Apanhador. Com isso, um novo obstáculo passou a fazer parte da rotina da polícia judiciária trazendo a tona preocupante possibilidade de detentos começarem a serem custodiados dentro viaturas policiais. O chefe da Polícia Civil na região, delegado Gustavo Barcellos manifesta preocupação e revela que até a atual interdição do Pecan, os detentos do sexo masculino encaminhados para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), eram escoltados por agentes até o Pecan, sem prejudicar os trabalhos da corporação. “Essa interdição já está trazendo e se perdurar trará ainda mais prejuízos à segurança pública da Região das Hortênsias. Após o término dos atos de polícia judiciária na DPPA, os presos eram levados imediatamente para o presídio de Canela, não ficavam na delegacia por tempo desnecessário”, conta Barcellos.
TRANSPORTE
Um dos reflexos da interdição está relacionado ao transporte de novos apenados até a PECS. Como a Polícia Penal não está mais recebendo detentos no Pecan, a Polícia Civil vem realizando o transporte dos apenados até Caxias do Sul. “Nós entendemos que na decisão judicial de interdição, deveria constar expressamente que a Polícia Penal é responsável pelo transporte dos presos”, avalia o delegado. “Não é trabalho, não é atividade, não é função da Polícia Civil realizar este transporte, este transporte é uma atribuição da Polícia Penal”, complementa Barcellos.
PRESOS PODERÃO FICAR RETIDOS EM VIATURAS
A juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais Regional, Paula Moschen Brustolin, ainda não definiu a responsabilidade da escolta no encaminhamento de detentos de Canela ou Gramado até a Penitenciária de Caxias do Sul. “Se for mantida a interdição estamos pleiteando que a Polícia Penal faça o transporte dos presos. Se não for assim, nós vamos ter problemas mais sérios porque os presos estão ficando na DPPA. Não tem como a equipe de plantão da DPPA deslocar com presos, com a rapidez que era em relação ao Presídio de Canela, para Caxias do Sul”, afirma Barcellos. O delegado regional alerta que a Delegacia de Pronto Atendimento não tem estrutura para abrigar presos e que eles acabam ficando até mais de um dia nas celas destinadas a custódia provisória, até serem encaminhados para a PECS, situação considerada por ele como inadequada.
“Nós não temos alimentação, não temos medicação. Os presos estão ficando mais tempo do que o necessário na DPPA para que no dia seguinte, a gente consiga levar para o presídio do Apanhador”, ressalta o delegado.
DELEGADO Regional Gustavo Barcellos
Com a necessidade de escoltar detentos a Caxias do Sul, atividades de policiais como investigações criminais e conclusão de procedimentos policiais podem acabar sendo retardadas. “Como não temos estrutura na DPPA para abrigar presos por um tempo maior, por segurança há um limite. Se chegarmos a esse limite, não entra mais nenhum preso”, afirma Barcellos. Sobre a possibilidade de presos terem de aguardar em viaturas o atendimento e encaminhamento ao sistema prisional, o Delegado Gustavo Barcellos disse “desejamos que jamais volte a ocorrer, por isso estamos pleiteando que os presos entrem no Presídio de Canela e de lá sejam transferidos pela Polícia Penal”.
“É uma decisão que nós respeitamos, mas não concordamos com o fato de que ficou a cargo da Polícia Civil o transporte desses presos para o Apanhador. Nós estamos pleiteando e já oficiamos para que a Polícia Penal assuma essa responsabilidade, e faça ao transporte desses presos para as penitenciárias que forem definidas”, informa o delegado regional. Recentemente a cela de detenção provisória da DPPA chegou a sua capacidade. O próximo preso teria que aguardar transferência detido dentro de uma viatura. “Uma hora pode vir a acontecer se seguir essa interdição da forma como posta” alerta Barcellos.
ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM RISCO
O degelado regional ressalta que em razão de presos ficarem alocados na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) em Gramado, por um tempo maior do que o necessário, o atendimento de ocorrências pode acabar comprometido. Segundo Barcellos, a DPPA é um órgão que atende as comunidades de Gramado, Canela, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula, Cambará do Sul e Picada Café. “Não é um lugar para termos presos por mais tempo que o necessário porque isso pode prejudicar o atendimento à comunidade, prejudicar a investigação e prejudicar até mesmo a liberação das guarnições ou das próprias equipes da Polícia Civil, porque além de cuidar de ocorrências, nesse momento nós estamos tendo que cuidar de presos” comenta ele.
A autoridade policial adverte que todos os benefícios oferecidos pela DPPA, como atendimento em tempo integral e com rapidez, liberando as equipes e as guarnições de segurança púbica para voltarem às suas atividades, estão sob risco porque o transporte de presos até Caxias do Sul tornou-se responsabilidade da Polícia Civil. “Somos solidários a Polícia Penal, mas não podemos assumir essa função, não é nossa atribuição “ conclui Barcellos.
VINTE NOVAS VAGAS EM UMA DÉCADA
A pedido do Nova Época, a Polícia Penal realizou levantamento para apontar quantas vagas foram abertas pelo poder público na última década no Presídio Estadual de Canela. (Pecan). Inaugurado na década de 1970, o estabelecimento prisional foi projetado para receber inicialmente 60 detentos no regime fechado, mas entre 2020 e 2021, a estrutura física da unidade foi ampliada de 60 para 80 vagas para o encarceramento de criminosos. Uma média de duas novas vagas por ano foram criadas no Pecan entre 2015 e 2025, contra um avanço significativo da criminalidade e população carcerária na região, ano a ano.
As obras para o aumento da capacidade da cadeia foram custeadas pelo Poder Judiciário e custaram cerca de R$ 100 mil. Em setembro de 2022, foi inaugurado nas dependências do Pecan, um canil da 7º Delegacia Penitenciária, com capacidade para nove cães. O espaço foi construído com recursos da sociedade civil e de valores provenientes de penas alternativas aplicadas pelas Varas de Execuções Criminais (VEC) de Caxias do Sul e Farroupilha, que somaram R$ 135 mil.
No início do segundo semestre de 2024, a unidade prisional passou por reforma. A edificação, a garagem para as viaturas da Policia Penal e o muro externo do Pecan receberam novas camadas de tinta. A rede elétrica das celas, ampliação do número de caixas d’água, um pavilhão de trabalho e a instalação de salas de videoconferência e readequação do setor administrativo fizeram parte das melhorias executadas.
CADEIA em Caxias para 1.650 detentos
Como medida para equacionar a falta de vagas no sistema prisional da região, o Governo do Estado, assinou, em dezembro de 2024, contratos para construção de três novas unidades prisionais. Uma delas será em Caxias do Sul, com capacidade para 1.650 detentos. A previsão é de que a obra inicie em 2025 e dure cerca de 20 meses. O recurso aplicado é de cerca de R$ 261 milhões. Em janeiro deste ano, foi emitida a Ordem de Início dos Serviços e está em fase de análise pela comissão fiscalizadora dos projetos elaborados pela contratada.
